segunda-feira, agosto 01, 2016
Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos
As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem
tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima
desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada
regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do
tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício
Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A
ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja
de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.
Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam
funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não
unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao Estado o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que o buraco é muito
grande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do governo indicam que o rombo na
Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180
bilhões em 2017.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da
Previdência consta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As
mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator
previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado
pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da
idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95
(homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço
porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência
ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já
haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento
final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma
semana.
O governo interino também avalia a possibilidade de
mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria. “É
importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo
atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações
de trabalhadores e confederações empresariais”, argumentou Padilha.
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